SEET notifica prefeito de Dianópolis cobrando cumprimento de Lei Municipal

10/12/2019 22/01/2020 09:11 843 visualizações

Por: Eriks Jhônata

 

O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET), representado pelo seu Diretor Jurídico, Claudean Pereira Lima, a Diretora de Comunicação, Marinalva Alves, a Suplente da Diretoria Geral, Erika Silva, o vereador Domingo Cirqueira e o filiado do sindicato, Deusail Araújo, estiveram em reunião com o Prefeito de Dianópolis, Gleibson Moreira e a Secretária Municipal, Juliana Martinez para tratar sobre o cumprimento do Plano de Cargo, Carreira e Salários dos servidores municipais, que não está sendo executado.

O plano existe desde 2013, na Lei Municipal n°1278/2013, porém, como nunca foi implementado, criou-se retroativos. Desde então, o município está na obrigação de fazer a implementação do plano, o enquadramento dos servidores e o pagamento dos retroativos aos servidores.

O município vem deixando de cumprir a referida lei municipal, violando inúmeros direitos dos profissionais de Enfermagem, dentre quais podemos citar: Ausência de enquadramento dos profissionais da enfermagem; A não concessão das progressões horizontais e verticais conforme disciplina a lei municipal; Ausência de pagamento dos adicionais de insalubridade aos profissionais da enfermagem adequadamente; A não concessão das titularidades previstas na lei municipal.

Na reunião, o Sindicato cobrou mais uma vez a implementação do PCCS, desta vez formalmente, o prefeito, Gleibson Moreira, deixou acordado com o SEET que irá responder ao sindicato até a próxima sexta-feira (13). Com a proposta em mãos a equipe do Sindicato convocará uma Assembleia com os profissionais de Enfermagem do município para que os mesmos analisem e deliberem sobre.

O filiado do SEET, Deusail Araújo, cobrou reiteradamente que o Prefeito além de cumprir o PCCS reveja a suspensão da concessão da data-base dos Técnicos em Enfermagem, pedindo também mais valorização aos profissionais servidores do município. ADiretora de Comunicação, Marinalva Alves, informa que o Sindicato não abrirá mão e nem medirá esforços para resolver esse impasse até que os direitos dos profissionais sejam respeitados e cumpridos.